Nome (obrigatório)

CPF (obrigatório)

E-mail (obrigatório)

Endereço 1 (obrigatório)

Endereço 2

Cidade/Estado (obrigatório)

CEP (obrigatório)

Telefone (obrigatório)

Valor: R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais)

I — Escopo de Fornecimento e Entrega Eletrônica

O objeto deste pedido consiste na Licença de Uso de Obra Intelectual, compreendendo o conjunto de planos técnicos listados na página de venda para a construção da estrutura da embarcação, acompanhado dos arquivos digitais em formato DWG (peças planas e planificadas) destinados exclusivamente ao corte CNC.

º Exclusões: Não integram o escopo os desenhos de detalhamento de acessórios de convés, ferragens ou componentes de terceiros. Tais itens serão apenas especificados em sua forma comercial (modelos de mercado) nos planos construtivos.

º Entrega: Os arquivos serão enviados via e-mail ou meio eletrônico em formato PDF e DWG, devidamente personalizados com marca d’água contendo o nome e CPF/CNPJ do adquirente. O prazo de entrega é de até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação integral do pagamento.

II — Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O projeto, seus cálculos, linhas, soluções estruturais e arquivos digitais são de propriedade exclusiva de Marcos Lodi Yacht Design (MLYD), protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e tratados internacionais de propriedade intelectual.

1- Licença Unifamiliar/Única: A aquisição deste projeto concede ao adquirente o direito precário e intransferível de construir apenas 01 (uma) unidade da embarcação.

2- Proibição de Reprodução em Série: É expressamente proibida a utilização destes planos para a produção em série, moldagem de matrizes (fôrmas), ou comercialização de kits baseados no design de MLYD sem um contrato específico de licenciamento industrial.

3- Segunda Unidade: A construção de cada unidade adicional requer uma nova autorização formal e o pagamento integral do valor de licença vigente à época, antes do início da laminação ou corte de materiais.

4- Intransferibilidade: Os planos e arquivos são vinculados ao CPF/CNPJ do comprador original. É vedada a venda, cessão, doação, compartilhamento em redes sociais ou repasse a terceiros (incluindo estaleiros ou prestadores de serviço) sem o consentimento prévio e por escrito de MLYD.

III — Responsabilidade e Condições Gerais

1- Limitação de Responsabilidade: A responsabilidade técnica e civil de Marcos Lodi Yacht Design limita-se estritamente à precisão dos cálculos e planos fornecidos, não excedendo, em hipótese alguma, o valor total pago pelo projeto. MLYD não se responsabiliza por erros de execução, falhas de mão de obra ou alterações no projeto realizadas sem sua supervisão direta.

2- Irrevogabilidade: Devido à natureza digital e à transferência imediata de know-how técnico e propriedade intelectual, o pagamento é não-reembolsável. Uma vez enviados os arquivos, o serviço é considerado plenamente prestado.

3- Fiscalização: MLYD reserva-se o direito de exigir comprovação da numeração de casco ou registro em órgãos competentes para verificar o cumprimento da licença de unidade única.

Concordo com os termos acima (obrigatório)